<font color=0094E0>Tribuna do Congresso</font>
Cumprir os Estatutos
Gostaria de saudar todo o colectivo partidário pela maneira como as Teses do nosso Partido para a realização do XVIII Congresso estão elaboradas. Estão óptimas! Penso que deviam ser aprovadas, mas isso é a minha opinião.
O que conta é a discussão colectiva em todas as organizações; tenho a certeza que haverá mais contributos, e ainda bem que assim é, para que as Teses melhorem no seu todo. Só com uma discussão colectiva se faz sempre melhor trabalho e nunca de forma individual.
Gostaria também de fazer um apelo a todos os camaradas para a unidade e coesão do nosso colectivo partidário e firmeza ideológica para juntarmos forças para os três actos eleitorais que vêm aí. Que seja um momento importante na luta em defesa de melhores condições de vida para todos os trabalhadores e reformados, tanto a nível nacional como internacional.
O que me levou a escrever para a tribuna foi o capítulo das teses «O Partido». Vou deixar um apelo a todos os camaradas que não cumprem com os Estatutos do Partido. No artigo 54 diz que os camaradas eleitos não devem ser prejudicados ou beneficiados. No Litoral Alentejano, mais de 50 por cento dos camaradas não cumprem com este artigo e, se o fizessem, a Direcção Regional teria dinheiro para pagar tudo e a todos e viveríamos desafogados. A crise é mundial e também engloba o PCP.
Carlos Francisco Quaresma (Sines)
Os números da injustiça
Os portugueses, habituados a ouvir falar em crise, em dificuldades de tesouraria, défice, aumento de preços, aperto do cinto, entre outras expressões bem conhecidas (pelos piores motivos) dos trabalhadores, que fazem do dia-a-dia uma gigantesca luta, para que, chegados ao fim do mês, possam receber o seu salário – isto, evidentemente, se o patrão não se esquecer, ou a fábrica (a empresa, o banco, a seguradora) entretanto não fechar – começam (ou têm começado, diria) a chegar à cada vez mais próxima conclusão de que, com rigor, muito melhor é possível.
A uma cada vez mais pobre e indefesa classe média e baixa, composta por assalariados; trabalhadores por conta de outrem; trabalhadores independentes – muitos destes falsos recibos verdes que o Governo, com o Código de Trabalho já aprovado na generalidade pela maioria PS, faz questão de legalizar – trabalhadores sem qualquer vínculo laboral, libertando, assim, a entidade empregadora de pagar as suas contribuições; jovens licenciados no desemprego, que contabilizam mais de 40 mil, somando-se a estes muitos milhares em situação extremamente precária, a quem os contratos de três e seis meses não permitem grandes veleidades; passando pelos agricultores, cujo produto do seu trabalho é vendido, como nunca, ao desbarato, alimentando a ânsia de intermediários sedentos de lucro rápido; os pescadores que vivem o mesmo drama, cujas longas horas de labuta no mar, pouco mais dão no final do mês do que trocos de um qualquer administrador do BCP, ou responsável da Galp; dizia eu, a esta miserável e injusta situação, os números, isentos de demagogia e falsas convicções, demonstram a realidade do nosso País: o poder económico, como o PCP não se cansa de afirmar, põe e dispõe do País, dos seus cidadãos, bem como dos seus recursos. Ainda mais, coadjuvado por um Governo do mais à direita que os 34 anos de democracia alguma vez viram, e tudo corre (para eles) pelo melhor. (...)
Em números, o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, próximo do PS, ganhava no banco público qualquer coisa como 25 mil €, mais uma enormidade de regalias (estas sim, regalias), sendo que, a partir do momento em que entrou no BCP, passou a auferir o escandaloso salário de cerca de 50 mil € por mês (!). Os administradores da estação pública de televisão, RTP, ganham à volta de 220 mil € por ano, mais um «trocos» em ajudas de custo, os quais muito superiores à média de salários do nosso País. Vítor Constâncio, ex-ministro do PS e actual presidente do Banco de Portugal, lá vai recebendo um salário de 18 mil €, enquanto Carlos Tavares, antigo ministro do PSD e actual presidente da Comissão de Valores Imobiliários, tem de se contentar com um pouco menos, pouco mais de 17 mil €.
Se aos olhos de um qualquer português estes números podem ser considerados como arrepiantes e insensíveis, para quem traz, diariamente, a palavra «crise» na boca, a verdade é que, para mal de quem trabalha, as injustiças não ficam por aqui. Que o diga António Mexia, antigo ministro do caricato governo PSD/Santana Lopes, que, à frente dos destinos da EDP, se vê forçado a contentar-se com uns inqualificáveis 49 mil € mensais, sendo que, pobre rapaz, já pertencem ao passado os 91 mil e 880 € que auferia mensalmente, mês após mês, no saudoso ano de 2007. (...)
Perante a frieza dos números, pouco há dizer. Pelo contrário, muito há a fazer, se pensarmos nos 500 mil desempregados inscritos nos centro de emprego, ou os dois milhões de pobres conhecidos em Portugal, muitos dos quais constando nesta medição, pois os salários (de miséria) que auferem não lhes permitem a etiqueta de simples «remediados» (...).
Fernando Marta, Ílhavo
A crise do capitalismo e a situação nacional
Depois destes últimos dias, fui levado a questionar-me, e a alguns amigos, sobre o que achavam da crise financeira que estamos a atravessar. O que achavam acerca deste sistema que tantos dizem ser o único capaz de tornar o mundo melhor e mais igual. Se achavam que era o fim do capitalismo e do pensamento neoliberal como sempre os conhecemos.
Penso que ainda não é o fim do sistema capitalista nem do pensamento neoliberal, mas que esta crise financeira poderá ser o princípio do fim do sistema que vinga em praticamente todo o mundo será. E porquê?
Toda esta hecatombe financeira que teve o seu início na crise do subprime (mercado hipotecário de alto risco) nos EUA em Agosto de 2007, está a demonstrar que nenhuma economia está imune à ganância, ou seja, nenhuma economia fica impávida e serena a ver as tropelias levadas a cabo pelos capitalistas.
O sistema capitalista está, a cada dia que passa, a mostrar todas as suas vulnerabilidades pois não é por acaso que várias instituições bancárias que nasceram fruto do capitalismo e do neo-liberalismo, ou faliram ou foram salvas pela intervenção dos seus governos.
E aqui reside um aspecto que provavelmente estará a passar ao lado de muitas pessoas.
Quando ouvimos dizer que alguns governos nacionalizaram instituições bancárias, devemos ficar de pé atrás, pois o que esses governos fizeram foi dar a essas instituições verbas, provenientes dos dinheiros dos contribuintes, para nacionalizarem os prejuízos causados pela ganância de especuladores que não olham a meios para atingirem os lucros pretendidos.
Quando os EUA aprovam no Senado e na Câmara dos Representantes uma verba de 700 mil milhões de dólares para injectar no sistema financeiro para salvar os investidores de Wall Street, esse dinheiro sai dos cofres do Estado, ou seja, é dinheiro que os americanos pagaram em impostos e é uma verba sem retorno, pois o Estado norte-americano não tirará nenhum proveito dessa medida.
E, qual bola de neve, poderá acontecer que essa medida coloque alguma normalidade no sistema financeiro norte-americano e mundial a breve prazo, mas mais tarde ou mais cedo tudo isto se voltará a repetir pois a falência da ideologia neoliberal irá desmascarar e colocar em evidência as contradições do capitalismo. (...)
Por que razão o governo que se diz tão preocupado com os aumentos que as taxas de juro têm sofrido, não adopta a medida proclamada pelo nosso Partido que diz que a taxa de spread para a CGD deverá ser apenas de 0,5% como tecto máximo, obrigando assim as outras instituições bancárias a seguir os passos do banco ainda em mãos públicas? Porque este governo adopta a teoria, que Karl Marx criticava, de que a diferença de poder económico entre classes é um pressuposto do sistema, ou seja, a classe dominante acumulará riquezas por meio da exploração do trabalho das classes operárias.
A isto se chama a submissão do poder político ao poder económico. (...)
A criação de empregos, na lógica do sistema capitalista, significa integrar uma quantidade estritamente necessária de força de trabalho no processo produtivo que produza mais valor do que custa para se reproduzir e nisso não há nenhuma generosidade ou responsabilidade social: ela constitui a base da exploração capitalista. Nenhum ser humano poderá olvidar, muito menos nós comunistas, que é necessário desapropriar os capitalistas do mecanismo que os torna desumanos, ou seja, tirar-lhes a propriedade privada do capital acumulado pelo trabalho humano de outros...
Há que desmascarar o facto de as propostas ideológicas do chamado neoliberalismo não serem modernas. Pelo contrário são um ideário do século XIX, quando quase não havia direitos sociais (...)
Jorge Sopas, Lisboa
Os textos devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos), reservando-se a Redacção do Avante! o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor.
Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor, só serão publicados quanto não houver primeiros textos a aguardar publicação.
A Redacção poderá responder ou comentar textos publicados.
De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre os documentos em debate, será enviada cópia para as respectivas comissões de redacção.
A correspondência deve ser endereçada para a Redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; Endereço electrónico: [email protected] ou [email protected].
Gostaria de saudar todo o colectivo partidário pela maneira como as Teses do nosso Partido para a realização do XVIII Congresso estão elaboradas. Estão óptimas! Penso que deviam ser aprovadas, mas isso é a minha opinião.
O que conta é a discussão colectiva em todas as organizações; tenho a certeza que haverá mais contributos, e ainda bem que assim é, para que as Teses melhorem no seu todo. Só com uma discussão colectiva se faz sempre melhor trabalho e nunca de forma individual.
Gostaria também de fazer um apelo a todos os camaradas para a unidade e coesão do nosso colectivo partidário e firmeza ideológica para juntarmos forças para os três actos eleitorais que vêm aí. Que seja um momento importante na luta em defesa de melhores condições de vida para todos os trabalhadores e reformados, tanto a nível nacional como internacional.
O que me levou a escrever para a tribuna foi o capítulo das teses «O Partido». Vou deixar um apelo a todos os camaradas que não cumprem com os Estatutos do Partido. No artigo 54 diz que os camaradas eleitos não devem ser prejudicados ou beneficiados. No Litoral Alentejano, mais de 50 por cento dos camaradas não cumprem com este artigo e, se o fizessem, a Direcção Regional teria dinheiro para pagar tudo e a todos e viveríamos desafogados. A crise é mundial e também engloba o PCP.
Carlos Francisco Quaresma (Sines)
Os números da injustiça
Os portugueses, habituados a ouvir falar em crise, em dificuldades de tesouraria, défice, aumento de preços, aperto do cinto, entre outras expressões bem conhecidas (pelos piores motivos) dos trabalhadores, que fazem do dia-a-dia uma gigantesca luta, para que, chegados ao fim do mês, possam receber o seu salário – isto, evidentemente, se o patrão não se esquecer, ou a fábrica (a empresa, o banco, a seguradora) entretanto não fechar – começam (ou têm começado, diria) a chegar à cada vez mais próxima conclusão de que, com rigor, muito melhor é possível.
A uma cada vez mais pobre e indefesa classe média e baixa, composta por assalariados; trabalhadores por conta de outrem; trabalhadores independentes – muitos destes falsos recibos verdes que o Governo, com o Código de Trabalho já aprovado na generalidade pela maioria PS, faz questão de legalizar – trabalhadores sem qualquer vínculo laboral, libertando, assim, a entidade empregadora de pagar as suas contribuições; jovens licenciados no desemprego, que contabilizam mais de 40 mil, somando-se a estes muitos milhares em situação extremamente precária, a quem os contratos de três e seis meses não permitem grandes veleidades; passando pelos agricultores, cujo produto do seu trabalho é vendido, como nunca, ao desbarato, alimentando a ânsia de intermediários sedentos de lucro rápido; os pescadores que vivem o mesmo drama, cujas longas horas de labuta no mar, pouco mais dão no final do mês do que trocos de um qualquer administrador do BCP, ou responsável da Galp; dizia eu, a esta miserável e injusta situação, os números, isentos de demagogia e falsas convicções, demonstram a realidade do nosso País: o poder económico, como o PCP não se cansa de afirmar, põe e dispõe do País, dos seus cidadãos, bem como dos seus recursos. Ainda mais, coadjuvado por um Governo do mais à direita que os 34 anos de democracia alguma vez viram, e tudo corre (para eles) pelo melhor. (...)
Em números, o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, próximo do PS, ganhava no banco público qualquer coisa como 25 mil €, mais uma enormidade de regalias (estas sim, regalias), sendo que, a partir do momento em que entrou no BCP, passou a auferir o escandaloso salário de cerca de 50 mil € por mês (!). Os administradores da estação pública de televisão, RTP, ganham à volta de 220 mil € por ano, mais um «trocos» em ajudas de custo, os quais muito superiores à média de salários do nosso País. Vítor Constâncio, ex-ministro do PS e actual presidente do Banco de Portugal, lá vai recebendo um salário de 18 mil €, enquanto Carlos Tavares, antigo ministro do PSD e actual presidente da Comissão de Valores Imobiliários, tem de se contentar com um pouco menos, pouco mais de 17 mil €.
Se aos olhos de um qualquer português estes números podem ser considerados como arrepiantes e insensíveis, para quem traz, diariamente, a palavra «crise» na boca, a verdade é que, para mal de quem trabalha, as injustiças não ficam por aqui. Que o diga António Mexia, antigo ministro do caricato governo PSD/Santana Lopes, que, à frente dos destinos da EDP, se vê forçado a contentar-se com uns inqualificáveis 49 mil € mensais, sendo que, pobre rapaz, já pertencem ao passado os 91 mil e 880 € que auferia mensalmente, mês após mês, no saudoso ano de 2007. (...)
Perante a frieza dos números, pouco há dizer. Pelo contrário, muito há a fazer, se pensarmos nos 500 mil desempregados inscritos nos centro de emprego, ou os dois milhões de pobres conhecidos em Portugal, muitos dos quais constando nesta medição, pois os salários (de miséria) que auferem não lhes permitem a etiqueta de simples «remediados» (...).
Fernando Marta, Ílhavo
A crise do capitalismo e a situação nacional
Depois destes últimos dias, fui levado a questionar-me, e a alguns amigos, sobre o que achavam da crise financeira que estamos a atravessar. O que achavam acerca deste sistema que tantos dizem ser o único capaz de tornar o mundo melhor e mais igual. Se achavam que era o fim do capitalismo e do pensamento neoliberal como sempre os conhecemos.
Penso que ainda não é o fim do sistema capitalista nem do pensamento neoliberal, mas que esta crise financeira poderá ser o princípio do fim do sistema que vinga em praticamente todo o mundo será. E porquê?
Toda esta hecatombe financeira que teve o seu início na crise do subprime (mercado hipotecário de alto risco) nos EUA em Agosto de 2007, está a demonstrar que nenhuma economia está imune à ganância, ou seja, nenhuma economia fica impávida e serena a ver as tropelias levadas a cabo pelos capitalistas.
O sistema capitalista está, a cada dia que passa, a mostrar todas as suas vulnerabilidades pois não é por acaso que várias instituições bancárias que nasceram fruto do capitalismo e do neo-liberalismo, ou faliram ou foram salvas pela intervenção dos seus governos.
E aqui reside um aspecto que provavelmente estará a passar ao lado de muitas pessoas.
Quando ouvimos dizer que alguns governos nacionalizaram instituições bancárias, devemos ficar de pé atrás, pois o que esses governos fizeram foi dar a essas instituições verbas, provenientes dos dinheiros dos contribuintes, para nacionalizarem os prejuízos causados pela ganância de especuladores que não olham a meios para atingirem os lucros pretendidos.
Quando os EUA aprovam no Senado e na Câmara dos Representantes uma verba de 700 mil milhões de dólares para injectar no sistema financeiro para salvar os investidores de Wall Street, esse dinheiro sai dos cofres do Estado, ou seja, é dinheiro que os americanos pagaram em impostos e é uma verba sem retorno, pois o Estado norte-americano não tirará nenhum proveito dessa medida.
E, qual bola de neve, poderá acontecer que essa medida coloque alguma normalidade no sistema financeiro norte-americano e mundial a breve prazo, mas mais tarde ou mais cedo tudo isto se voltará a repetir pois a falência da ideologia neoliberal irá desmascarar e colocar em evidência as contradições do capitalismo. (...)
Por que razão o governo que se diz tão preocupado com os aumentos que as taxas de juro têm sofrido, não adopta a medida proclamada pelo nosso Partido que diz que a taxa de spread para a CGD deverá ser apenas de 0,5% como tecto máximo, obrigando assim as outras instituições bancárias a seguir os passos do banco ainda em mãos públicas? Porque este governo adopta a teoria, que Karl Marx criticava, de que a diferença de poder económico entre classes é um pressuposto do sistema, ou seja, a classe dominante acumulará riquezas por meio da exploração do trabalho das classes operárias.
A isto se chama a submissão do poder político ao poder económico. (...)
A criação de empregos, na lógica do sistema capitalista, significa integrar uma quantidade estritamente necessária de força de trabalho no processo produtivo que produza mais valor do que custa para se reproduzir e nisso não há nenhuma generosidade ou responsabilidade social: ela constitui a base da exploração capitalista. Nenhum ser humano poderá olvidar, muito menos nós comunistas, que é necessário desapropriar os capitalistas do mecanismo que os torna desumanos, ou seja, tirar-lhes a propriedade privada do capital acumulado pelo trabalho humano de outros...
Há que desmascarar o facto de as propostas ideológicas do chamado neoliberalismo não serem modernas. Pelo contrário são um ideário do século XIX, quando quase não havia direitos sociais (...)
Jorge Sopas, Lisboa
Os textos devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos), reservando-se a Redacção do Avante! o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor.
Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor, só serão publicados quanto não houver primeiros textos a aguardar publicação.
A Redacção poderá responder ou comentar textos publicados.
De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre os documentos em debate, será enviada cópia para as respectivas comissões de redacção.
A correspondência deve ser endereçada para a Redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; Endereço electrónico: [email protected] ou [email protected].
